Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a
funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.
Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as
“determinações do Ministério da Saúde”.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de
aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.
Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena
durante a epidemia de coronavírus no Brasil. Na sexta-feira (20), o
presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória, que
estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o
funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.
Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República – ou
seja, a si próprio – o poder para definir por meio de decreto o que é
serviço público e atividade essencial.
Na mesma sexta-feira, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava
das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre
eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte
intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta
quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12
atividades – entre elas, as religiosas.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou à TV
Globo na manhã desta quinta-feira que a tendência é que as igrejas sem
missa presencial.
Atividades religiosas vinham sendo limitadas
O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as
medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados
como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de
contágio do vírus.
Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos
religiosos foram autorizados a ocorrer somente após decisões judiciais,
mas os processos ainda estão em andamento.
Na Coreia do Sul, uma seita religiosa foi considerada meio de
contaminação do novo coronavírus. A filial da Igreja Shincheonji que
atua na cidade de Daegu respondia, em meados de fevereiro, por 30 dos 53
novos casos do coronavírus no país. Um líder religioso da seita chegou a
ser denunciado por obstrução da Justiça após se recusar a informar
lista com nome de integrantes do grupo.
Outros serviços essenciais
Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de
televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de
distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a ‘volta à
normalidade’ e o fim do ‘confinamento em massa’.
O decreto desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:
- lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais
- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
- produção, distribuição e comercialização de petróleo
- atividades de pesquisa científica e laboratoriais
- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei
- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro
