domingo, 8 de setembro de 2019

Para Gilmar Mendes, ação para recolher livros na bienal foi 'verdadeiro ato de censura prévia'

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou pedido de deputados do Novo Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou pedido de deputados do Novo Foto: Jorge William / Agência O Globo

Além da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes também julgou mandado de segurança pedido pela organização da Bienal. 

Para Mendes, quando a prefeitura do Rio determinou o recolhimento dos livros "Vingadores — A cruzada das crianças" e obras que tratam do tema do homotransexualismo, "a ordem da Administração Municipal consubstanciou-se em verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística", escreveu o ministro. 

Na decisão, Mendes diz que a ação do prefeito do Rio, Marcelo Crivella,  é "incompatível com o texto constitucional" e "diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual". 

O ministro disse ainda que era necessário "relembrar que a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação". 

Ontem, o presidente do TJ do Rio Claudio de Mello Tavares,, concedeu liminar favorável à Prefeitura do Rio, permitindo busca e apreensão dos livros.