O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) manteve a medida cautelar de afastamento do
prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes. A decisão foi do
ministro-relator do STJ, Ribeiro Dantas, ao indeferir o pedido de
liminar de recurso em habeas corpus interposto pela defesa do prefeito
contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
De acordo com divulgação feita nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Ceará ((MPCE), no recurso, a defesa sustentava a existência de constrangimento ilegal diante da inidoneidade da medida cautelar aplicada em desfavor de Antônio Góis, requerendo o trancamento da ação penal.
O ministro-relator do STJ não acatou o pedido justificando não haver de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial.
Antônio Góis é acusado pelo MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), de ser um dos principais beneficiados num esquema milionário de fraudes em licitações, culminando no desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca. A denúncia crime contra o prefeito foi oferecida, no dia 14 de fevereiro deste ano.
Ainda conforme o MPCE, à época, também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema: o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; Marcílio Alcântara da Silva; Juarez Frutuoso da Silva; o ex-servidor Paulo José Martins de Lima; e o ex-assessor, José Sérgio Azevedo Castelo.
Esquema de Licitações
Nas investigações os promotores de Justiça detectaram contratos no montante de R$ 5,4 milhões entre os anos de 2009 a 2013, entre a prefeitura de Pedra Branca e a empresa Garra Construções. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário da construtora, teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MPCE e segue preso preventivamente.
Entre os anos de 2007 e 2018, a mesma empresa recebeu a quantia de R$ 58,3 milhões de diversos municípios do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011. O esquema foi descoberto porque mesmo faturando R$ 14,1 milhões até o ano de 2010, não havia registro de trabalhadores nas informações da empresa constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor.
O MPCE aponta que o empresário constituiu, em novembro de 2013 a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82,6 milhões de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia pagamentos da prefeitura, logo após, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito, que voltou a ocupar o cargo até 25 de janeiro deste ano, quando foi afastado por decisão do TJCE.
Defesa dos acusados
A reportagem tentou manter contato com o prefeito, empresário e demais denunciados no esquema criminoso, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.
Apenas Antônio Góis se pronunciou, através das redes sociais, atribuindo o seu envolvimento no esquema investigado pelo MPCE a “pessoas maldosas”. “Em Pedra Branca essas pessoas são aqueles do quanto pior melhor e não me aceitam porque só faço o bem aos mais humildes aos mais pobres”, citou através de uma Nota. Com informações do Diário do Nordeste.
De acordo com divulgação feita nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Ceará ((MPCE), no recurso, a defesa sustentava a existência de constrangimento ilegal diante da inidoneidade da medida cautelar aplicada em desfavor de Antônio Góis, requerendo o trancamento da ação penal.
O ministro-relator do STJ não acatou o pedido justificando não haver de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial.
Antônio Góis é acusado pelo MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), de ser um dos principais beneficiados num esquema milionário de fraudes em licitações, culminando no desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca. A denúncia crime contra o prefeito foi oferecida, no dia 14 de fevereiro deste ano.
Ainda conforme o MPCE, à época, também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema: o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; Marcílio Alcântara da Silva; Juarez Frutuoso da Silva; o ex-servidor Paulo José Martins de Lima; e o ex-assessor, José Sérgio Azevedo Castelo.
Esquema de Licitações
Nas investigações os promotores de Justiça detectaram contratos no montante de R$ 5,4 milhões entre os anos de 2009 a 2013, entre a prefeitura de Pedra Branca e a empresa Garra Construções. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário da construtora, teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MPCE e segue preso preventivamente.
Entre os anos de 2007 e 2018, a mesma empresa recebeu a quantia de R$ 58,3 milhões de diversos municípios do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011. O esquema foi descoberto porque mesmo faturando R$ 14,1 milhões até o ano de 2010, não havia registro de trabalhadores nas informações da empresa constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor.
O MPCE aponta que o empresário constituiu, em novembro de 2013 a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82,6 milhões de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia pagamentos da prefeitura, logo após, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito, que voltou a ocupar o cargo até 25 de janeiro deste ano, quando foi afastado por decisão do TJCE.
Defesa dos acusados
A reportagem tentou manter contato com o prefeito, empresário e demais denunciados no esquema criminoso, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.
Apenas Antônio Góis se pronunciou, através das redes sociais, atribuindo o seu envolvimento no esquema investigado pelo MPCE a “pessoas maldosas”. “Em Pedra Branca essas pessoas são aqueles do quanto pior melhor e não me aceitam porque só faço o bem aos mais humildes aos mais pobres”, citou através de uma Nota. Com informações do Diário do Nordeste.
