O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu
nesta quinta-feira (18),arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.
Desde 7 de
abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal
(PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de
prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
triplex do Guarujá (SP).
Com a
medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha
de São Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em
Curitiba.
Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
"Determino o
retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis,
uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo
eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.
No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.
Nesta
quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que
o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e
sualiminar perdeu o efeito.
Antes de o
caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal
de Curitiba, negouo pedido de autorização solicitado por órgãos de
imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o
caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito
absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a
regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao
encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos
pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
