Como compensação do custo de R$ 13,5 bilhões
para reduzir o preço do diesel e os tributos que incidem sobre o óleo, o
Governo Federal vai cortar verba que impacta até mesmo educação e o
Sistema Único de Saúde (SUS). A arrecadação de impostos de
exportadores, indústria de refrigerantes e química será elevada.
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Juntamente
com a reoneração da folha de pagamento, já aprovada na Câmara, as
medidas permitirão ganho de R$ 4 bilhões para compensar a isenção da
Cide-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a
redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins sobre o diesel. Foram cancelados
também R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano.
Em
relação aos programas, o Governo cortará R$ 3,4 com cancelamento de
reserva para capitalização de estatais (R$ 2,1 bilhões), e de recursos
para programas (R$ 1,2 bilhão).
No Ministério dos Transportes projetos para adequação e construção de 40 obras perdem R$ 368,9 milhões.
Também
foi reduzido recurso para prevenção e repressão ao tráfico de drogas
(R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas para estímulo ao fortalecimento
de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento
ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e
fortalecimento do SUS, com R$ 135 milhões.
Por outro lado, criou-se recurso para programa que objetiva desobstruir estradas (R$ 80 milhões).
Os
exportadores vão ver o Reintegra, que devolvia 2% do valor em produtos
manufaturados vendidos através de créditos de PIS/ Cofins reduzido
para 0,1%. A economia é de R$ 2,27 bilhões no ano. O recuo do IPI de
20% para 4% sobre refrigerantes liberará R$ 740 milhões até o fim de
2018, pois fabricantes vão gerar menos créditos para abater impostos. O
Regime Especial da Indústria Química será alterado e aumentará
receitas em R$ 170 milhões. Em relação à reoneração da folha, são R$
830 milhões.
Dentre os setores isentos desta última medida estão
calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte
rodoviário etc. Em 2019, o aumento de arrecadação será de em torno de
R$ 16 bilhões. A escolha da retirada de benefícios se deu com base em
distorções do sistema tributário. No caso da taxação da fabricação de
refrigerantes, há geração de créditos em volume superior a imposto
devido, por causa dos benefícios na Zona Franca de Manaus.
Acontece
que algumas empresas usavam o excesso de crédito em refrigerantes para
compensar em cerveja. (Com agências)
IMPACTOS
O
acordo fechado com caminhoneiros foi para baixar o preço do litro do
diesel em R$ 0,46 na refinaria, com congelamento do valor por dois
meses. A medida tem impacto em R$ 13,5 bilhões. Vai ser reduzido R$
0,16 com isenção da Cide e do PIS/Cofins sobre o óleo, com impacto de
R$ 4 bilhões. Parte do valor será compensada com recursos da reoneração
da folha de pagamentos de 39 setores da economia. O restante dos
impactos será levantado com a retirada de benefícios fiscais, segundo
afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Os R$ 0,30 restantes
serão compensados com programa de subvenção do Governo Federal, com
custo de R$ 9,5 bilhões. Neste caso, da compensação do subsídio, o
Governo Federal conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação.
Outras medidas para compensar o restante foram anunciadas como
cancelamento de despesas dos ministérios, o que alcança, educação, saúde
e moradia.
MEDIDAS
Os
benefícios aos caminhoneiros estão sendo chamados de “bolsa
caminhoneiro”. Ontem, Governo disse que posto pode ser multado por não
repassar queda no diesel.
