A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou último recurso
do ex-governador Cid Gomes (PDT) que tentava manter na Corte
investigação contra ele no âmbito da delação da JBS. Com a rejeição do
agravo de instrumento, foi confirmada de vez a “descida” das acusações
de negociação de propinas para a 1ª instância da Justiça Federal no
Ceará.
O envio das acusações feitas contra Cid por Wesley
Batista, ex-diretor da JBS, já havia sido determinado em fevereiro
deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O
ex-governador vinha recorrendo e pedindo que sua citação fosse apurada
juntamente à do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), que tem foro no
STF.
“Embora haja semelhança nas circunstâncias, pois
ambos envolveram pedidos de vantagem indevida em troca de liberação de
créditos da empresa Cascavel Couros junto ao Estado do Ceará, não há
dúvida de que os fatos são distintos e, portanto, devem ser apurados
separadamente”, rebateu Fachin, separando casos de Cid e Balhmann.
Julgada no final de março, a questão recebeu baixa no STF só na última
quinta-feira, 3, confirmando o entendimento dos ministros.
Cid
Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos
de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações
milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao Governo em 2014.
Segundo o empresário, o Cid teria procurado pessoalmente o grupo e o
esquema teria operado também em 2010.
Como parte das acusações
envolviam em 2014 ainda Balhmann e o secretário Arialdo Pinho
(Turismo), o ex-governador tentava que o caso ficasse no STF, por conta
do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no
entanto, se manifestou contra o pedido de Cid para as denúncias de
2010. Fachin negou o pedido.
Na semana passada, o STF
criou nova polêmica ao restringir regras para a aplicação do foro
privilegiado para crimes de parlamentares. Não se sabe ainda, no
entanto, como a decisão irá repercutir nas denúncias que teriam
envolvido Balhmann e Arialdo. Os dois, no entanto, rejeitam quaisquer
irregularidades.
Em março deste ano, quando ainda
tramitavam recursos de Cid no STF, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de
Almeida, da 12ª Vara Federal do Ceará, determinou que a Polícia Federal
instaurasse inquérito para apurar o caso. Segundo o magistrado, o
depoimento aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de
dinheiro.
O POVO tentou contato com a
assessoria de imprensa de Cid Gomes, mas não conseguiu resposta. No
processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter
recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as
doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e
declaradas à Justiça Eleitoral.
ENTENDA O CASO
MAIO DE 2017
Um
dos delatores da JBS, Wesley Batista diz ter negociado com Cid mais de
R$ 20 milhões em propinas em troca da liberação de créditos de uma
empresa do grupo com o Governo do Ceará.
DEZEMBRO DE 2017
Cid
pede que a citação seja apurada no STF. A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, se manifesta contra e pede desmembramento do
caso.
