Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (31), o
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo
federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias
química e de refrigerantes para conseguir compensar as perda de receita
com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da
categoria. As medidas devem representar R$ 4 bilhões para os cofres
públicos,
Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos.
Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra
(Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras),
que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa
devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de
produção.
O governo decidiu ainda reduzir crédito existente do Imposto sobre
Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, na fabricação de concentrados
de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões.
Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta
quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer,
que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o
impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.
