Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados volta do
feriado com votações já na segunda-feira (2) para analisar propostas de
Segurança Pública.
Está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar
bloqueadores de telefonia em presídios (Projeto de Lei Complementar
470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os
recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e
manter o funcionamento das unidades prisionais.
Amanhã (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de
Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas
últimas semanas.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as
diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos
humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do
cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força;
a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a
eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a
participação comunitária.
Ameaças
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a Casa
reforçará a segurança de deputados federais alvo de ameaças nos Estados.
Na sessão plenária de terça-feira passada (27), o deputado Vitor Valim
(PMDB-CE) relatou que vem sofrendo ameaças de facções criminosas no
Ceará e disse que já encaminhou ofício a Maia, ao governo do Ceará e ao
ministro da Segurança, Raul Jungmann, relatando as ameaças e pedindo
ajuda.
"Não sei onde vai parar tudo isso. Mas por enquanto, na data de hoje, nossa segurança é Deus", afirmou.
Segundo Valim, nas ameaças, os criminosos reclamam do projeto que
determina instalação de bloqueadores de celulares em regiões de
presídios.
De autoria do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
a proposta de instalação de bloqueadores de celulares em presídios foi
aprovada no Senado no dia 7 de fevereiro, faltando ser votada na Câmara.
