O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou no último dia 1º
a condenação do Pânico da Band a pagar indenização de R$ 100 mil ao
autor de novelas Aguinaldo Silva, da Globo, por tê-lo "achincalhado" com
o personagem Aguinaldo Senta, interpretado por Wellington Muniz, o
Ceará, em 2012. A Band vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça).
A decisão, do desembargador Elton Leme, em nada modifica acórdão
proferido em 19 de novembro de 2014, que aumentou de R$ 30 mil para R$
100 mil a indenização ao novelista, uma vitória do advogado Sylvio
Guerra, que defende famosos como Susana Vieira e Thiago Lacerda. Guerra, que se desentendeu com Silva neste ano, agora aciona o ex-cliente na Justiça.
Aguinaldo Senta foi uma caricatura que explorava a homossexualidade
do autor de Fina Estampa (2011) e Império (2014). Ofendido, Silva
processou o humorista Wellington Muniz, o então diretor do Pânico, Alan
Rapp, e o produtor Marcelo Picon, o Bolinha. Pediu indenização por uso
indevido e depreciativo de sua imagem.
O pedido foi atendido pela Justiça, que baniu o personagem Aguinaldo
Senta e fixou a indenização em R$ 30 mil. A Band recorreu, e a 19ª
Câmara Cívil do TJ do Rio de Janeiro não só negou o recurso como
aumentou o valor para R$ 100 mil.
Para o desembargador relator do processo, Elton Leme, os réus
"parodiaram a figura do autor [Silva], a ele se referindo de forma
desrespeitosa" e "atingiram-lhe a honra e a dignidade" com o "uso
abusivo do direito à liberdade de expressão".
A Band, então apresentou um embargo de declaração, argumentando que o
acórdão continha "omissão e contradição". Não considerava, por exemplo,
a lei 9.610, de 1998, que prevê que a paródia independe de autorização
prévia.
O argumento foi rejeitado pelo desembargador Leme, porque a lei trata
de direito autoral e se refere a obras, não a pessoas. "Em que pese o
direito ao exercício da liberdade artística, de cunho humorístico,
inclusive quanto à realização de paródias, assegurado no artigo 47 da
lei 9.610/98, fato é que a conduta dos réus implicou descrédito e
desonra da imagem do autor", escreveu na decisão do último dia 1º.
Desta vez, Leme passou um pito ainda maior no Pânico. Para ele, o
humorístico praticou uma "repróvavel chacota e humilhação" em rede
nacional ao criar um "homossexual ridículo, vulgar, distanciando o autor
do intelectual que ele [Silva] realmente é". Aguinaldo Senta, na
opinião do desembargador, não é paródia, mas achincalhamento.
Lançado em 2003 pela RedeTV!, o Pânico deixará de ser exibido pela
Band em dezembro. A emissora argumenta que a atração perdeu relevância e
deixou de atrair anunciantes. Neste ano, dará um prejuízo de R$ 15
milhões.