A 'Operação Medicar' foi deflagrada pelo Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
e pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (19), para apurar
fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
A investigação realizada em conjunto pelo Ministério Público de Contas, pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc),
ambos do MPCE, e pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e
Finanças Públicas (DCCAFP), da Polícia Civil, identificou
irregularidades e crimes praticados entre 2015 e 2017.
De acordo com o MPCE, as aquisições dos produtos pela Sesa tiveram
superfaturamento de preços, recebimento de materiais sem registro nos
órgãos de vigilância sanitária, troca de materiais e pagamento de
fornecedores antes da entrega da mercadoria. As empresas fornecedoras
vendiam as mercadorias por valores abaixo do mercado e com qualidade
inferior à contratada.
Servidora da Sesa e empresário são presos
A servidora da Sesa Walécia Diana Gadelha Maia e o empresário Francisco
Reginaldo Alencar Costa foram presos temporariamente nesta quinta (19),
durante as diligências da 'Operação Medicar'.
Segundo o Ministério Público, também foram cumpridos mandados judiciais
de busca e apreensão nas residências dos investigados, na empresa
Regifarma e em setores da Sesa como o Centro de Distribuição de
Medicamentos e o Núcleo de Aquisição de Insumos.
Conforme a investigação, as práticas criminosas contaram com a anuência
de servidores da Secretaria da Saúde, "os quais geriam esses contratos
como se fossem verdadeiras 'cartas de crédito', por meio das quais
demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações
falsas nos sistemas de controle da Administração Pública", segundo o
MPCE.
Algumas diligências ainda estão sendo realizadas pelo MPCE e Polícia
Civil, com ajuda da Polícia Federal (PF), visando a prisão de outros
investigados. Os investigados podem responder pelos crimes de
organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de
informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, entre outros que
forem identificados.
O MPCE estima que as empresas investigadas receberam do Estado, entre 2015 e 2017, a quantia aproximada de R$ 48 milhões.
A investigação aponta para a aquisição de material e medicamentos por
diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será
aprofundado nas próximas fases da Operação.
Em nota, a Sesa disse que "reafirma o compromisso com a transparência e informa que está colaborando com as investigações".
