A Justiça do Rio condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele.
O morto, era casado havia 48 anos, mas manteve um
relacionamento extraconjugal de 17 com uma secretária que trabalhava na
mesma repartição que ele.
De acordo com o jornal O Globo, a decisão se deu
dessa forma porque a amante não sabia que ele era caso. A herança inclui
metade de um prêmio de R$ 12 milhões da Mega Sena que ele venceu em
2010, mas escondeu da companheira de trabalho.
Segundo o jornal, este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói.
Neste momento, a viúva e a filha do morto apresentam
dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionam a
constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. Caso
sejam acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Advogado responsável pela ação, Afonso Feitosa reforça que é
justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do
companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à
partilha de bens.
“Nos documentos, em suas
qualificações, ele dizia ser solteiro”, explicou. Ele disse ainda que o
homem realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil
para a secretária durante o período do relacionamento.
