Diversos motoristas de Fortaleza e Região Metropolitana têm recebido, nos últimos meses, multas de trânsito genéricas que falam em 'dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança'. O que tem gerado bastante reclamação é o fato de tais autuações não especificarem
exatamente que infrações foram cometidas, nem mesmo no campo
'observações', onde geralmente é detalhada a conduta ilegal do
motorista.
A multa, que está prevista no art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de natureza 'leve' e tem o valor de R$ 88,38, além de culminar em 3 pontos na carteira de motorista do infrator. Segundo um leitor do Diário do Nordeste, que enviou uma autuação que recebeu através da ferramenta VC Repórter, o principal problema é não saber qual o critério utilizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) na hora de aplicar a multa.
"Já recebi cinco multas com essa mesma infração. Eles
não informam nada sobre (a conduta), é tudo muito genérico", critica o
motorista. "Eles não dizem o erro cometido e acho que o campo
'observação' é para isso. O mais interessante é que (as multas) são
sempre no mesmo cruzamento", complementa o leitor.
Por ser uma norma muita genérica do CTB, o art. 169 pode ser aplicado
nas mais diversas situações de trânsito que não possuem leis próprias.
Dirigir falando ao celular, por exemplo, não pode ser enquadrado neste
artigo, já que a conduta está prevista no art. 252, VI, do CTB. Assim,
autuação pode ser aplicada em casos específicos, como afastar o olhar da
via e virar-se para trás, comer, ler, fumar, e se maquiar ao volante,
por exemplo.
AMC nega relação com videomonitoramento
Através de sua assessoria de imprensa, a AMC disse que este tipo de autuação não tem relação com as câmeras de videomonitoramento, tecnologia que passou a ser usada para fiscalização em março deste ano e que já foi alvo até de uma ação por parte do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que pedia o fim das multas. Em junho último, a Justiça decidiu manter o serviço.
Além disso, a AMC também reconheceu que as multas são genéricas e que
está tentando resolver o problema junto ao Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE), que é o responsável por enviar as
notificações para os motoristas. A Autarquia garantiu que ainda vai se
posicionar oficialmente sobre o assunto.
