Iguatu. O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap), realizou, de janeiro a agosto deste ano, inspeção em
49 municípios que emitiram decretos de emergência por questões
administrativa e financeira. Desse total, 18 evoluíram para abertura de
Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
O trabalho da Procap já resultou em medidas de busca e apreensão e
outras medidas cautelares nas prefeituras de Bela Cruz, Reriutaba,
Tururu, Tianguá e Apuiarés. As ações foram realizadas pelo grupo
especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de
Justiça (PGJ) para auxiliar a Procap em casos em que não ficou
evidenciada a participação de prefeito ou outra autoridade com
prerrogativa de foro.
'Vai continuar'
"O nosso trabalho de fiscalização vai continuar e esperamos que os
gestores respeitem a Constituição, as leis, apliquem corretamente os
recursos públicos porque o povo precisa e merece", destaca a
coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
Além das investigações decorrentes dos decretos de emergência, a Procap
atuou em parceria com as polícias Civil e Militar na operação Abelha
Rainha, em Jati. "Cumprimos mandados de busca e apreensão nas
residências da prefeita e na casa do secretário de Educação, que
resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de
arma e munição", explica Vanja.
O MPCE não divulgou ontem a relação dos 18 minicípios investigados
criminalmente. "A Notícia de Fato, como o próprio nome sugere, é o ponto
de partida, a denúncia, que é investigada para se saber se houve alguma
prática de ilícito penal. Quando há elementos que indiquem ilegalidade,
um ilícito penal por parte do agente público, ocorre a abertura do
Procedimento Investigatório Criminal, que, no futuro, pode resultar em
pena de restrição de liberdade, perda de direitos políticos", esclarece.
Detalhamento
O MPCE detalhou a ação em cinco municípios. Em Bela Cruz investigou-se
possível fraude em contratações diretas para os serviços de limpeza
urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias. Houve
busca e apreensão. Em Reriutaba, investigou-se a contratação dos
serviços de coleta de lixo, fornecimento de medicamentos e assessoria de
contabilidade. Segundo a Procap, ocorreu na época o afastamento dos
secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo), Antônia Célia Lemos
Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes; e dos
servidores José Vilemar e Jardel Soares. Bloqueio de automóveis,
imóveis e dinheiro de todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo
Neto.
Em Tururu, o objetivo foi investigar a dispensa de licitação para
contratação de prestação de serviço de coleta de lixo, que resultou no
afastamento do secretário de Infraestrutura, Cezanildo Araújo Sobrinho.
Houve bloqueio de bens (imóveis, automóveis e dinheiro) da prefeita
Maria de Fátima Galdino; do seu marido e ex-prefeito, José Galdino de
Albuquerque; e do empresário Francisco Adelson Fernandes de Lima,
responsável pela coleta de lixo.
Em Tianguá, investigou-se supostas contratações ilegais, por
procedimentos de dispensa de licitação, em especial na contratação
direta para a coleta de lixo. Houve o sequestro dos bens e o afastamento
do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente,
Otávio Rodrigues Lima Neto; e do chefe do setor de compras e pesquisa de
preços e cadastro, Wilton Alves da Silva; e do sócio da empresa D&M
Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro
de Souza. Ocorreu também bloqueio referente ao valor da subcontratação
de veículo da secretária de Assistência Social, Hozana Aragão
Cavalcante.
Em Apuiarés, apurou-se denúncia de fraudes em contratações emergenciais
de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação
de veículos, resultando no afastamento do prefeito Roberto Sávio Gomes
da Silva; da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de
Barbosa de Meneses; da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes; do
secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos; da secretária
de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva; da tesoureira,
Mônica Maria Beserra Gomes; do chefe de Gabinete, Daniel Rodrigo da
Silva; e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca
Geanny da Silva Almeida. Houve ainda quebra de sigilo bancário dos
gestores do Município e de empresas contratadas para coleta de lixo,
transporte escolar e locação de veículos.
