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Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) deve iniciar nessa semana os
trâmites iniciais para a ocupação da vaga aberta de conselheiro no
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a vacância oficial desde o final
do ano passado, com o pedido de aposentadoria de Teodorico Menezes, a
Corte deve encaminhar nos próximos dias informação à Casa para a
substituição.
O processo será iniciado um mês depois da extinção
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em tese, o conselheiro
Manoel Veras, indicado pela AL-CE para vaga no TCM, deveria ocupar o
posto no TCE, já que Teodorico também ocupava a cota indicada pelo
legislativo no órgão.
O entendimento é de que Veras teria
“disponibilidade” por não precisar passar novamente por votação entre
deputados na Assembleia Legislativa.
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Nos
bastidores, no entanto, o nome do conselheiro do TCM Ernesto Saboia —
da cota indicada pelo governador — se apresenta como o favorito para
ocupar o posto.
O POVO apurou
que Saboia, próximo aos irmãos Cid e Ciro Gomes, participou das
articulações de parte do texto da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) de Heitor Férrer (PSB), que pôs fim ao órgão de fiscalização.
O
conselheiro chegou a ser acusado publicamente pelo ex-presidente do
TCM, Domingos Filho, de querer "vender" o Tribunal para ocupar a vaga no
TCE.
“Vossa excelência vendeu o TCM por uma vaga no TCE, mas não
entrega, porque vamos vencer. Vendeu seus colegas, os servidores e a
história desse órgão para ir para o TCE”, disse Domingos durante uma das
sessões em maio deste ano.
Oficialmente, o governo não fala em
favoritos, muito menos confirma as especulações. "Não há nenhum
encaminhamento nesse sentido (de preferência de nome)", diz o líder de
Camilo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT).
Já Heitor, por
outro, lado promete pedir explicações, com base nas especulações que têm
sido publicadas na imprensa, de possível indicação de Ernesto Saboia
para a vaga.
Para
o autor da PEC, o conselheiro só poderia ocupar espaço deixado pela
conselheira Soraia Victor, que também é da cota indicada pelo
governador, no caso pelo tucano Tasso Jereissati (PSDB).
"Amanhã
(hoje) entro com ofício para o presidente do TCE e da Assembleia
Legislativa dizendo que não há possibilidade (da indicação de Saboia). A
PEC fala da disponibilidade", diz o deputado.
Extinção do órgão
Apesar
de extinto oficialmente em agosto deste ano, o Tribunal de Contas dos
Municípios depende de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para
voltar a existir.
A tentativa de Domingos Filho, que presidia o
órgão, tenta repetir o feito do ano passado quando uma liminar pedida
pela Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
acabou sendo acatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
A
AL-CE acabou criando uma nova PEC para extinguir o órgão de contas por
justificativas econômicas. Domingos Filho segue em Brasília desde o mês
passado aguardando tramitação da provocação.
WAGNER MENDES
