Com as frustrações de
receitas, o Governo Federal anunciou ontem o aumento da meta de déficit
fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Uma elevação do rombo de,
respectivamente, R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Ainda anunciou a
suspensão em um ano do reajuste dos servidores do Executivo e corte de
60 mil cargos, que hoje estão vagos. Neste último caso, ainda não haverá
uma economia direta. O anúncio foi realizado pelos ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O
déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem
considerar os gastos com juros da dívida pública. A alteração das metas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário
ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto
Interno Bruto (PI B), a soma de todos os bens e serviços produzidos no
país, de acordo com dados do Banco Central (BC). Originalmente, a meta
de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129
bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série
de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
Medidas
Para
economizar, o Governo anunciou medidas para reduzir o gasto com
pessoal, que representarão economia de cerca de R$ 8 bilhões em 2018. A
medida de maior impacto será o adiamento em um ano do reajuste previsto
para servidores civis do Executivo, que economizará R$ 5,1 bilhões.
Também foi anunciado o aumento das alíquotas de contribuição para a
Previdência dos servidores da União, que passará de forma progressiva
para 14%. Isso representará uma economia de R$ 1,9 bilhão. Hoje,
servidores do Estado do Ceará já têm a alíquota revisada para 14%.
Também
será proposta imposição do teto remuneratório, hoje em R$ 33,9 mil, a
todas as verbas recebidas por servidores, incluindo verbas
indenizatórias, como auxílio moradia e outras. A medida representará uma
economia de R$ 725 milhões.
&nsbp;
Outra
medida é a redução de gastos com a ajuda de custos, que será limitada a
uma única remuneração. O auxílio é pago para servidores que são
transferidos de cidade e hoje pode chegar a três salários. Com a medida,
a economia será de R$ 49 milhões. Também será proposta mudança no
pagamento do auxílio-moradia, que será pago por no máximo 4 anos e será
reduzido gradativamente a cada ano. Hoje, o auxílio é pago
indefinidamente. A mudança trará economia de R$ 35,6 milhões no ano que
vem. Também foram extintos 60 mil cargos que estão vagos atualmente, o
que evitará aumento de despesas.
O governo também anunciou que
limitará o salário inicial dos servidores públicos que ingressarem a
partir de agora no Executivo em R$ 5 mil e haverá uma progressão na
carreira com 30 degraus.
A ideia é que haja um incentivo para os
servidores progredirem nas carreiras. Dyogo lembrou que o governo paga
hoje até três vezes mais do que a iniciativa privada e essa medida
ajudará a adequar os salários aos de mercado. A economia em 2019 será de
R$ 1,2 bilhão e chegará a R$ 154,1 bilhões em 15 anos.
Das agências
