Uma ação civil pública pede que as fotos dos
militares que governaram o Brasil no período da ditadura sejam retiradas
da galeria de presidentes, no Palácio do Planalto, sede do governo
federal.
O processo, que chegou ao Tribunal de Justiça Federal
do Paraná há uma semana, é movida pelo Sindicato dos Arquitetos e
Urbanistas do Paraná, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério
Municipal de Curitiba e o Centro Acadêmico Hugo Simas, representante dos
estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná.
A ação pede que sejam excluídas as fotografias de
Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco,
Marechal Arthur da Costa e Silva, General Emílio Garrastazu Médici,
General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira
Figueiredo. Para os idealizadores da ação, eles governaram o país de
forma ilegítima.
“Na presente ação civil pública se pretende
demonstrar que a presença dos retratos destacados distorce a história.
Distorce a memória nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam
legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma distorção da memória
nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a
ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente
do país”, diz um trecho da ação.
O argumento do grupo se baseia em resolução de 2013
do Congresso que anulou a sessão de 2 de abril de 1964, quando a Câmara e
o Senado declararam vaga a presidência da República, destituindo João
Goulart e permitindo a instalação do regime militar.
“Os militares destacados anteriormente jamais
poderiam ter assumido a cadeira de Presidente da República, pois essa
nunca esteve vaga, conforme reconheceu o Congresso Nacional
recentemente”, diz trecho.
Além da retirada das fotos, o grupo pede ainda a cassação de todas as honrarias e medalhas concedidas aos militares.
