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03.06.2017
por
Edison Silva - Editor de Política
Todas as atenções do universo político nacional estarão voltadas, a
partir de terça-feira, 6, para o início do julgamento a ser feito pelos
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije), provocada pela direção nacional do PSDB,
contra a chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014, encabeçada
pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), hoje
presidente em face do impeachment sofrido por Dilma, no ano passado. A
grave crise política e econômica, hoje experimentada pelos brasileiros,
justifica a expectativa quanto à conclusão desse feito judicial,
porquanto pode culminar com a cassação de Temer.
O acórdão a ser publicado com o fim do julgamento dessa ação poderá ser
um grande passo dado na direção da normalidade política nacional, daí
repetirmos o aqui registrado no dia 20 do mês passado: “A esperança está
no TSE”. As especulações sobre a decisão a ser tomada pelos ministros
daquela Corte Eleitoral, nos últimos dias, têm sido as mais diversas,
indo de soluções salomônicas até a absolvição ou condenação.
Umas até agressivas, reconheça-se, pois ferem a honorabilidade de
pessoas ao se falar em pedido de vistas do processo para tardar o seu
encerramento. Mas, abstraindo-se das aleivosias, o certo, porém, é que
ainda hoje, depois de todas as descobertas da ciência, não se sabe, por
antecipação, como o julgador proferirá sua sentença.
Argumentos
Para o grande público, estudiosos do Direito ou leigos, não há razão
plausível para a postergação desse julgamento. O seu tempo de duração e
os efeitos da decisão, independentemente da intenção dos magistrados
votantes, mesmo o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, dizendo que
a Corte não existe para resolver problemas políticos, reclamam urgência
para o seu fim.
As consequências do resultado da tal Aije exigem esforços e
compromissos públicos dos integrantes do TSE. Nem mesmo os dois mais
novos ministros daquele colendo Tribunal, diante da significação do
feito a ser julgado, terão argumentos consistentes para justificar um
pedido de vistas, pois, de certa forma, com bem menos percuciência de
agora, já deviam ter conhecimento do feito, também pelo fato de poderem
chegar a julgá-lo, como agora vai acontecer.
Os advogados que chegam às cortes eleitorais (estadual e federal), no
caso como os dos recém-empossados no TSE, percorrem uma longa caminhada
até o momento de assumir o cargo. É tempo suficiente para cada um
trabalhar a sua nomeação pelo presidente da República e, por obrigação
profissional, se familiarizar com os feitos mais importantes em
tramitação no Tribunal respectivo, quanto mais no caso de um processo de
tal importância jurídica e política, inclusive pelo seu ineditismo.
Autoestima
Um feito judicial dessa espécie, chegando a sinalizar para a cassação
do mandato de um presidente da República, mesmo sendo ele execrado como o
atual, por razões políticas e outras repugnantes, como as extraídas de
depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht e da JBS, é coisa
raríssima e de notável significado.
Serão, como já estão sendo, imensuráveis os prejuízos à economia, à
política, à imagem do País no contexto internacional e à autoestima da
população, a continuidade do presidente Michel Temer no comando da
Nação, enquanto pairarem sobre si as acusações dos delatores que as
obrigam-no a estar respondendo a inquérito policial e em seguida a uma
provável ação penal.
Ele só deixará o cargo se for por uma decisão judicial. E esta só se
for a da Justiça Eleitoral, pois, se efetivamente se tornar réu no
Supremo Tribunal Federal, tão cedo se verá julgado pelos crimes que ora
lhes são imputados. E como não há ambiente para um novo impeachment no
País, os brasileiros é que seremos condenados até a eleição do próximo
presidente.
Ele não renunciará. Oportunidade para tanto já deixou passar. E não o
fez, como avaliamos recentemente, aguardando a oportunidade de sair de
forma menos desairosa que seria a imposta por uma decisão do TSE, como
se esta apagasse os malfeitos apontados pelos delatores, suficientes
para ele partir em debandada, como fazem, em outras plagas, os políticos
flagrados ou denunciados de práticas diversas reclamadas a todos
quantos têm responsabilidades com o governar.
Congresso
Nos bastidores políticos se articulam para o desfecho do caso Temer no
TSE, partindo da premissa de sua cassação. As conversações dos últimos
dias, vazadas pelas indiscrições de alguns, motivaram reações do próprio
presidente, e de alguns dos seus mais próximos, cobrando fidelidade dos
partidos aliados, daí estar a movimentação em grupo mais restrito, mas
com consistência.
Como antes, o principal dos entendimentos é ter a garantia de um
eventual substituto de Temer, primeiro de não tolher os principais
partidos nos seus propósitos de disputarem a eleição de 2018, e,
segundo, assegurar, ao próprio Temer e a alguns outros, garantias como
as oferecidas aos delatores, não para disputar novos mandatos, mas com
penas mais brandas.
