Uma nova resolução em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trata dos requisitos mínimos para o funcionamento do serviço de vacinação no País.
Caso haja aprovação, o texto permitirá a aplicação de vacinas em farmácias,
o que não é possível atualmente, pois somente clínicas que possuam um
médico como responsável técnico estão autorizadas para aplicação fora do
sistema público. As informações são do portal G1.
A proposta já passou por uma consulta pública e está na fase de regulamentação antes da decisão final. O texto não menciona as farmácias especificamente, mas abre possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação às clínicas.
A resolução estabelece a estrutura física do estabelecimento e
determina que as vacinas não contempladas pelo Programa de Vacinação do
SUS poderão ser aplicadas apenas sob prescrição médica.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a expectativa é de
que a Anvisa publique a resolução "de forma a finalmente permitir a
ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante
ação de saúde pública".
O presidente do Conselho, Walter da Silva Jorge João,
disse que a nova regra trará mais qualidade e menores preços. “Hoje, as
clínicas especializadas chegam a cobrar preços 300% superiores aos dos
insumos. Uma margem de ganho altíssima, regulada pela exclusividade de
que as mesmas usufruem”, afirma.
Em contrapartida, o presidente da Associação Brasileira de Clínicas de
Vacinas (ABCVAC), Geraldo José Barbosa, considera que permitir a
aplicação em farmácias pode representar um risco sanitário. "Quem vai dar os primeiros socorros em caso de choque anafilático em uma farmácia?", questionou.
O presidente da ABCVAC também colocou em dúvida a atual estrutura de
vilância em saúde. De acordo com Geraldo Barbosa, "hoje, por existir um
número menor de clínicas, há um controle muito grande por parte do
Ministério da Saúde. A partir do momento em que isso se amplia, há risco
de perder esse controle", pontuou.
A Anvisa afirma que, para elaborar o texto da proposta de resolução, ouviu diversos interlocutores, especialmente o Ministério da Saúde.
“Destaca-se que o regulamento proposto estabelece requisitos mínimos
para prevenção de riscos à saúde, tendo em vista uniformizar as
exigências para todos os estabelecimentos que oferecem o serviço e
orientar aqueles que não têm tradição neste tipo de atividade, como é o
caso de farmácias e drogarias”.
