O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato em primeira instância, será julgado no plenário do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) amanhã, dia 30. O magistrado responde por duas
reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampus
telefônicos entre a então presidente Dilma Rousseff, e o ex-presidente
Lula.
As reclamações foram protocoladas no CNJ por
deputados e senadores que acusam o magistrado de ter divulgado gravações
de conversas de Lula com pessoas que possuíam a prerrogativa de foro
privilegiado. Moro tornou pública as interceptações um dia antes da
cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil.
Os parlamentares questionam também o fato das
gravações terem sido jutadas aos autos mesmo após o juiz determiner a
suspensão das escutas pela Polícia Federal; a publicidade das gravações;
a quebra do sigilo profissional entre advogado e cliente, tendo em
vista que o escritório que defende Lula foi grampeado.
Os políticos do
PT, PC do B e PSB, responsáveis pela reclamação, pedem ainda que a Corte
aplique medidas previstas na Lei Orgânica da Magistratura que preveem
advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou
demissão.