O consumidor que se sentir prejudicado pode ingressar com ação por reparação de dano contra os bancos
Quixeramobim. A paciência dos correntistas acabou.
Atendendo a uma série de reclamações, o núcleo de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon) de Quixeramobim, ligado à Câmara Municipal,
encaminhou notificação coletiva às instituições bancárias instadas nesta
cidade.
O motivo é ausência de dinheiro nos terminais eletrônicos de
autoatendimento. Conforme o Procon, o problema se agrava mais nos fins
de semana e feriados. As instituições notificadas são o Banco do Brasil,
Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O advogado do Procon, Pedro Igor Pimentel, juntamente com a
coordenadora do órgão, Fátima Liduína Leite, argumentam que o serviço de
abastecimento dos caixas eletrônicos se enquadra como essencial, o qual
os bancos não podem deixar de efetuar, pois afeta a economia municipal e
prejudica a população. Por esses motivos, o consumidor que se sentir
prejudicado poderá ingressar com ação por reparação de danos.
Prazo para defesa
Considerando a legalidade e legitimidade da sua atuação em defesa dos
direitos do cidadão, o Procon solicitou que as agências bancárias
apresentem justificativa para a constante ausência de dinheiro nos
caixas eletrônicos e que corrijam imediatamente as irregularidades
encontradas. O prazo estipulado aos bancos para se manifestarem é de
dois dias úteis, sob pena de abertura de processo administrativo, caso
não cumpram a determinação. As notificações foram encaminhadas na
quinta-feira passada.
Ainda conforme o Procon de Quixeramobim, os bancos também podem receber
de advertência a multa de até 100 Unidades Fiscais de Referência
(Ufirs), por cada usuário. A multa está prevista em Lei Municipal, a
qual reproduz a Lei Estadual Nº 13.312.
"Temos, na cidade, uma Lei Municipal de 2015, que regula o tempo de
espera e reproduz a Lei Estadual Nº 11.312, de 17 de junho de 2003, e
estabelece que o período razoável de espera é até 15 minutos em dias
normais e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a
feriados; em data de vencimento de tributos; pagamento de vencimentos a
servidores públicos e início e fim de cada mês" ressaltou Pedro Igor.
O advogado do Procon ainda informou que o órgão irá realizar
fiscalizações nas agência bancárias, em parceria com o Ministério
Público do Ceará (MPCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Decon), com foco também na demora no atendimento das filas
de bancos. O Bradesco e o Banco do Brasil são os campeões de
reclamações.
Essa situação também é enfrentada em Quixadá. As reclamações de falta
de dinheiro nos caixas eletrônicos e da demora nas filas são constantes.
Os correntistas até reconhecem que os bancos ampliaram o número de
terminais de autoatendimento e dos espaços onde foram instalados. Mesmo
assim, quando aparece um feriadão é melhor correr na véspera para
realizar o saque porque dinheiro só mesmo no primeiro próximo dia útil.
A reclamação maior na cidade é contra o Banco do Brasil. Com maior
número de correntistas, a instituição financeira instalou caixas
eletrônicos na rodoviária, mas funcionam em situação precária. A
reportagem constatou e confirmou a denuncia de alguns leitores.
Respostas
Sobre os caixas eletrônicos, a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) informou que cada instituição determina seus próprios
procedimentos, sem expor mais detalhes. Quanto às filas, o órgão
representativo informou ser preocupação central dos bancos a prestação
de serviços com qualidade. Em 2015, o total das despesas e investimentos
em tecnologia somou R$ 19,2 bilhões.
Esse investimento na otimização da rede bancária ocorre mesmo com o
forte crescimento das operações por meio eletrônico em detrimento das
agências, que vêm perdendo participação como canal de atendimento. Em
2002, o total de transações realizadas na "boca do caixa" representavam
22,8% das operações bancárias. Em 2015, essa participação recuou para
8%, segundo dados da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2015,
explica.
Por fim, acrescentou a Federação, existe um trabalho constante,
juntamente com seus bancos associados, para reduzir o tempo de espera
para atendimento nas agências bancárias; seja se adequando às leis
municipais que determinam o tempo de atendimento, ou estipulando tempos
máximos para atendimento por meio de seu programa de autorregulação, nos
municípios onde não há lei específica para o tema.
Tolerância
15
Minutos é o tempo tolerado de espera em dias normais; e 30
minutos em véspera ou em dia seguinte a feriados; início e fim de cada
mês, entre outras exceções
