Após a divulgação do vídeo em que um vendedor ambulante é agredido por seguranças da Crocobeach, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai apresentar, nesta terça-feira (25), um requerimento à Justiça Federal pedindo que seja aplicada uma multa ao empresário o Argemiro Guidolin Filho,
dono da barraca. Segundo o órgão, ele descumpriu a sentença judicial
que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de
ambulantes na praia.
O MPF diz que uma decisão de fevereiro, proferida juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima, estabelece multa diária de R$ 5 mil
em caso descumprimento da determinação. A sentença afirma que a barraca
não pode impedir o comércio de produtos não concorrentes, além de não
poder se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e
o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar.
Segundo o órgão, além da multa estabelecida na decisão, o empresário
pode responder criminalmente por descumprir sentença da Justiça. Em
julho de 2013, o MPF entrou com uma ação civil pública
contra o dono da barraca. Na ocasião, o réu estava impedindo a livre
circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores
ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.
Em uma nota divulgada nas redes sociais, a Crocobeach informou que afastou todos os funcionários envolvidos na agressão
a um vendedor de picolé no último sábado (22), e destacou que está
"trabalhando junto às autoridades competentes para a responsabilização
dos envolvidos".
A reportagem procurou o advogado da barraca, mas não obteve contato.
Entenda o caso
A agressão ao vendedor de picolé da marca Pardal aconteceu na tarde de
sábado, na faixa de areia da Crocobeach. Em vídeo gravado por
testemunhas, o ambulante aparece sendo intimidado por três funcionários
da barraca, que o expulsam do local. Na sequência, ele leva alguns tapas
e uma cotovelada no rosto, caindo no chão.
O vendedor estaria indo buscar o valor de R$ 3 referente à venda de um
picolé, quando foi abordado pelos seguranças da barraca. No vídeo que
circula nas redes sociais, o ambulante aparece dizendo que "está
trabalhando", enquanto os agressores rebatem dizendo que "isso aqui é
nosso".
