O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira (28), em discurso na CNI (Confederação Nacional da Indústria) que o presidente da República, Michel Temer, sancione o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados.
"Já disse hoje e vou repetir. Esse projeto que foi aprovado [na Câmara]
deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer", discursou, sugerindo
que o Senado pode não votar o projeto mais brando que tramita na casa para propor alterações através de reforma trabalhista na Câmara.
A terceirização aprovada pela Câmara é um projeto do Senado de 1998 e
traz apenas três salvaguardas genéricas aos terceirizados. Sob pressão
da base aliada e do setor empresarial, o presidente Michel Temer
desistiu da aprovação de um projeto mais brando para regulamentar a
terceirização no país. A proposta é que o grosso das salvaguardas aos
trabalhadores seja incluído no relatório da reforma trabalhista,
preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
"Tenho muita tranquilidade com essa questão. Há um debate estéril sobre
o que significa atividade-meio e atividade-fim. É um Brasil moderno o
que queremos, não é tirar direitos, não tira absolutamente nada de
direitos trabalhistas", defendeu. "Contem com o Congresso Nacional".
'"Pró mercado"
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil "está quebrado" e que a agenda da Câmara é "pró mercado".
"O Brasil está quebrado e precisa das suas reformas, começando pela da
Previdência, que não temos dúvida que será um divisor de águas. O belo
discurso do curto prazo, que fica em um bom aplauso, não garante
crescimento e desenvolvimento. Vamos votar a modernização das leis
trabalhistas a partir de 17 de abril", disse. "Temos uma agenda pró
mercado, pró emprego", afirmou.
Indústria
As declarações foram dadas durante a apresentação da agenda legislativa
da entidade -quais propostas em andamento no Congresso são apoiadas
pela CNI para este ano.
Entre as 16 propostas principais encampadas pela indústria, estão a
reforma da Previdência, o projeto que prevê que acordos trabalhistas
coletivos possam se sobrepor à legislação, a reforma Política, a
terceirização e a regulamentação do lobby.
Outros projetos apoiados pela entidade são o de reforma tributária, com
simplificação do PIS/Cofins e unificação do ICMS (com a ressalva de que
é preciso incluir uma vedação ao aumento da carga tributária), e o do
programa de regularização tributária, criado para substituir o Refis mas
que não prevê redução de juros e multas.
"Essa medida está bem aquém do desejado pelo setor produtivo",
discursou Robson Braga, presidente da CNI, referindo-se ao programa. "A
redução de multas e juros têm de ser contemplada. Em vez do pagamento em
montantes fixos, as parcelas precisam ser calculadas em um percentual
sobre a receita, pois a crise abalou o faturamento das companhias".
A CNI quer ainda a aprovação de uma lei que protege os créditos gerados
por empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais de ICMS pelos
Estados, assim como do projeto que prevê a regulamentação da
desconsideração da personalidade jurídica, que normatiza quando e como
os bens dos sócios de uma empresa podem ser acionados em caso de
demandas judiciais.
