O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos
processos da operação Lava Jato em primeira instância, marcou para 3 de
maio o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação
penal em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da
empreiteira OAS na forma do tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento do
armazenamento de bens pessoais.
Em despacho, Moro também extinguiu nesta sexta-feira a punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
A
decisão de extinguir a punibilidade de Marisa Letícia, que morreu em
fevereiro vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico, acontece
após pedidos da defesa de Lula e da ex-primeira-dama, que buscava a
absolvição sumária, e do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a
extinção da punibilidade.
"Observo
que, pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o
reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração
quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação",
disse Moro em seu despacho.
"De
todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada
no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é
evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como
inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da
punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva."
Em
nota, no entanto, a defesa de Lula e Marisa Letícia criticou a decisão
de Moro, alegando que o juiz deveria ter decretado a absolvição sumária
da ex-primeira-dama.
"A
lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da
punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado", afirmaram os
advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira na nota, em que
afirmam que a recusa de Moro de absolver Marisa Letícia "afronta a
memória" da ex-primeira-dama.
"Na
condição de advogados constituídos por dona Marisa, questionaremos
também essa decisão do juiz de primeiro grau perante as instâncias
recursais e lutaremos para que ela tenha, mesmo após o falecimento, o
mesmo tratamento que a legislação assegura a todos os jurisdicionados."
No
mesmo despacho, Moro também marcou o depoimento de Lula para o último
dia de audiência na ação que trata do suposto recebimento pelo
ex-presidente de vantagens indevidas pagas pela OAS.
Além
deste processo, Lula também é réu em outra ação ligada à Lava Jato que
tramita junto a Moro, em Curitiba, e que trata do suposto pagamento de
propina ao ex-presidente por meio de um terreno que seria destinado ao
Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que ele mora, em São
Bernardo do Campo.
Lula
é réu em outra ação penal da Lava Jato, em que é acusado de tentar
obstruir as investigações e que tramita na Justiça Federal do Distrito
Federal. Responde ainda a um processo ligado à operação Zelotes, na qual
o Ministério Público o acusa de tráfico de influência na edição de uma
medida provisória e na escolha de caças para a Força Aérea Brasileira
(FAB), e a um outro relacionado na operação Janus, em que também é
acusado de atuar para favorecer a empreiteira Odebrecht para que
obtivesse contratos em Angola.
Lula nega todas as acusações e sua defesa afirma que ele é alvo de perseguição política.
(Reportagem de Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)
