Entre
os parlamentares cearenses presentes durante a votação do Projeto de
Lei 4.302 / 1998, que autoriza o trabalho terceirizado de forma
irrestrita, a maioria votou contra a mudança. Foram 10 votos contrários e
sete favoráveis. Cinco deputados estiveram ausentes. No total, o
projeto foi aprovado com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Com a alteração, as empresas poderão
contratar terceirizadas para realizar o que se chama de atividade-fim,
finalidade do empreendimento.
Atualmente, os únicos serviços
terceirizados que podem ser contratados são aqueles que se enquadrem
como atividade-meio, ou seja, funções que não estão ligadas ao objetivo
principal do empreendimento.
