O
governador Camilo Santana assina, nesta sexta-feira (17), Mensagem que
isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas
aquisições de veículos por taxistas. O documento será encaminhado
imediatamente à Assembleia Legislativa do Ceará para votação. A
assinatura acontece às 8 horas, no Palácio da Abolição.
A medida é específica para os veículos
que foram objeto da concorrência 001/2014 da Prefeitura de Fortaleza e
beneficia 490 taxistas. O objetivo é ampliar o número de vagas. Para
entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia
Legislativa e sancionada pelo governador.
“A iniciativa tem caráter social a
partir do momento em que estamos, na realidade, atendendo a interesses
coletivos que buscam elevar a qualidade dos serviços prestados à
população. Além disso, reduzir a carga tributária tem sido uma política
permanente deste governo”, argumenta o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
O mesmo tratamento já foi concedido em
2009, através da Lei 14.509, e beneficiou 320 veículos destinados à
ampliação do número de vagas de taxistas na Capital.
