Acopiara recebe nesta terça-feira, dia 21, o programa DECON Viajante

Os moradores de Acopiara serão beneficiados nesta terça-feira (21) com serviços do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do DECON Viajante. 

A unidade móvel do projeto estará na praça da Matriz no horário de 08 às 14 horas para atender os consumidores com o registro de reclamações e orientar a respeito dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo.

Contando com o apoio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara, o DECON Viajante descentraliza o atendimento do DECON aos cidadãos, contribuindo para a garantia dos direitos do consumidor, principalmente no interior do Estado. 

Além do atendimento à população, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos comerciais da cidade. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os pontos da legislação específica referente à atividade comercial do estabelecimento que está sendo fiscalizado.

Sobre o DECON Viajante

Criado em maio de 2016, o DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).