A relação de mais seis municípios investigados sobre a normalidade do
decreto de estado de emergência, a ser apresentada neste ano, será a
penúltima promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Ceará (TCM-CE). A ação, que se encerra no próximo dia 17, poderá ser
expandida e também continuará atenta em relação aos gastos das
prefeituras com as festas de Carnaval.
Segundo informou, o presidente do TCM, Domingos Filho, hoje será
apresentado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o relatório
das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de
janeiro.
As cidades visitadas pelas equipes técnicas do órgão foram Aiuaba,
Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A ideia do TCM é
expandir as fiscalizações após o período carnavalesco, sempre no intuito
de oferecer subsídios ao Ministério Público quanto à pertinência ou não
dos decretos.
Já no próximo dia 17, mais seis municípios deverão ter seus relatórios
destinados ao Ministério Público. Em parceria, os dois órgãos vão
executar operação especial para verificar a regularidade de decretos de
emergência ou calamidade, e dispensas de licitação fundamentadas nas
situações de anormalidade alegadas nesses documentos.
DN Online
