O superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 8, que
serviços de streaming, podcasts, rádios online e quaisquer plataformas
que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade
responsável por administrar direitos de músicos
Segundo o STJ, qualquer reprodução de música feita pela internet é
uma execução pública, e por isso se enquadra nas regras do Ecad. A
decisão foi tomada em um caso que opunha a entidade de direitos autorais
à Oi FM, rádio ligada à operadora de telecomunicações que também tinha
reprodução pela internet.
“O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa (. .)
que terá acesso ao mesmo acervo musical. Esse fato por si só configura a
execução como pública”, disse o ministro Ricardo Cueva, relator do
caso. Para o ministro, determinar que serviços de streaming são parte de
execução pública é um ato de proteção aos autores – segundo ele,
decisões similares já foram tomadas na União Europeia.
Dessa forma, os serviços de streaming estão sujeitos a um pagamento
de 4,5% de sua receita bruta por mês ao Ecad, como forma de pagamento
pelo uso de músicas em suas plataformas. Há uma divisão no pagamento: 3%
da receita bruta deve ser direcionado ao pagamento de direitos autorais
(aos compositores das músicas), enquanto 1,5% do faturamento das
empresas vai para os detentores de direitos conexos (músicos, produtores
e artistas envolvidos em uma gravação). No caso de rádios online, sem
“interatividade” dos usuários, o pagamento deverá ser de 4,5% da receita
bruta, com pagamento mínimo de R$ 3.572,50 – equivalente a 50 unidades
de direito autoral.
Procurados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, serviços de streaming
como Deezer, Spotify e Google Play não responderam até a publicação
desta matéria. Já o Ecad comemorou a decisão. “É um dia de festa para a
classe artística”, declarou a entidade, em nota emitida à imprensa.
“Ganham os apaixonados por música que, através de plataformas de
streaming, terão a garantia de ouvir suas músicas preferidas por muitos
anos”, disse ainda o Ecad, alegando que, com o pagamento de impostos, “o
futuro da produção musical está garantido”.
