O Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia divulgou nota manifestando divergência com as palavras do secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, André Costa. No dia 28 de janeiro, o secretário afirmou, que "a partir de agora nós vamos oferecer duas opções para os bandidos, a Justiça ou o cemitério". A declaração foi feita durante coletiva de imprensa onde foram apresentados os suspeitos de terem matado o cabo da Polícia Militar Francisco Arlindo da Silva Vieira Filho.
De acordo com a nota do Instituto, a declaração de Costa "causa surpresa e necessária indignação que
servidor do sistema de segurança pública expresse tão obtusa visão
sobre combate à criminalidade, suas raízes e formas de enfrentamento".
O Instituto ainda manifesta crítica à forma como o secretário manteve o posicionamento sobre o assunto ao apresentar à sociedade outros argumentos que legitimam a atividade policial no Estado. "As palavras do Sr. André Costa provocam desesperança em
todos que esperam ver os conflitos característicos da democracia
resolvidos no âmbito da institucionalidade democrática", afirma.
A nota também diz que causa descrença a declaração do secretário porque o Estado age com a mesma intolerância e violência da criminalidade. "Preservar a democracia e os direitos humanos
não significa defender criminosos, tampouco o crime: traduz a visão
civilizatória de que problemas da violência podem e devem ser resolvidos
a partir de ações conjuntas do mesmo Estado, na qual a política de
segurança pública dotada de noções democráticas deve ser o norte desta
mesma ação estatal", esclarece o Instituto.
Segundo a nota, "as falas públicas do Sr. Sec. de Segurança Pública revestem-se de especial afronta à democracia e aos direitos humanos num momento em que a intolerância, em todas as suas formas, avança no Brasil e em outros países".
