Brasília. A base aliada do presidente Michel Temer na
Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo
Executivo, flexibilizando consideravelmente a Reforma da Previdência. Na
contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para
aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a
regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e PTB, que
integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição.
O texto reduz a idade mínima de 65 anos para 60 anos para os homens e
58 anos para as mulheres. A adoção de 65 anos para aposentadoria na
iniciativa privada e no serviço público vem sendo tratada como
"elemento-chave" pelo governo, em especial, pelo ministro Eliseu Padilha
(Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao Congresso
Nacional.
Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto ao
pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral
às viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado e
aumenta a depender do número de dependentes, até atingir os 100%. Na
emenda dos parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo,
entretanto, ultrapassar o teto.
Sem regra de transição
Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição
estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres
acima dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se
aposentar: aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que
resta com base na regra antiga. Por exemplo, se faltam 10 anos para se
aposentar, esse trabalhador teria que trabalhar 15 anos. Na emenda
liderada por Paulinho, o pedágio passa a ser de 30% sobre a idade ou
tempo de contribuição, o que for melhor para o trabalhador. Esta
transição vale para todos os empregados que já estão no mercado de
trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.
A emenda substitutiva ao texto do governo está sendo construída por 20
deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton
de Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros.
Temer já foi avisado por parlamentares sobre as mudanças. Tentou manter
a idade mínima em 65 anos ou, ao menos, garantir uma redução menor do
que a que está sendo proposta pelos deputados. Por enquanto, no entanto,
não houve acordo. Em meio às negociações para a eleição do presidente
da Câmara, estão sendo coletadas assinaturas para protocolar o texto.
