A cidade de Santa Rita elegeu no último domingo (2) um candidato com
registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB).
Emerson Panta (PSDB) teve 70,16% dos votos do eleitorado, mas pode não
assumir o comando do município no dia 1º de janeiro caso o recurso
protocolado por ele contra o indeferimento não seja acatado no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Em casos como esse, a Justiça Eleitoral anula o pleito e convoca novas
eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias, descartando, por exemplo, a
possibilidade do deputado Zé Paulo (PSB) ser proclamado eleito, já que
ficou em segundo lugar com 23,35%.
A reforma eleitoral de 2015, conforme explicou a assessoria do TSE,
proíbe, em qualquer hipótese, que o segundo colocado assuma, sendo assim
realizada nova eleição. Conforme o art. 224, do Código Eleitoral, “a
decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a
cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito
majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas
eleições, independentemente do número de votos anulados”.
Os advogados do candidato Emerson Panta já entraram com recurso na
Justiça e estão aguardando resposta do TSE. Em nota, a assessoria do TSE
informou, entretanto, que a Justiça Eleitoral vai realizar um esforço
concentrado para julgar todos os casos de candidatos eleitos, mas com o
registro barrado, até a data da diplomação, que ocorre no dia 19 de
dezembro.
O processo de indeferimento foi motivado por uma demissão que Emerson
Panta sofreu após um processo administrativo na cidade de Natal, no Rio
Grande do Norte.
O candidato passou em concurso público para o cargo de médico, mas
abandonou a vaga. De acordo com Lei Complementar n º 64, de 1990, ficam
inelegíveis, pelo prazo de oito anos, quem for demitido de serviço
público em decorrência de processo administrativo.
Caso a eleição na cidade seja mantida, Emerson Panta pretende colocar em
prática um pacote de medidas emergenciais para todas as áreas.
“Precisamos ter uma definição mais rápida da aberturas dos postos de
saúde, uma grande chamada escolar, melhorias nas escolas, garantir a
merenda e o transporte, além de resgatar os professores que hoje estão
com salários em atraso”, explicou.
G1/PB
