Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) no Ceará, respectivamente Francisco Aguiar e
Edilberto Pontes, entregaram nesta sexta-feira (12), ao presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Abelardo Benevides, as listas de
gestores municipais e estaduais com contas desaprovadas cujas decisões
transitaram em julgado. Enquanto a relação do TCE apresentou 47 pessoas,
o TCM listou 4.368 agentes públicos, sendo 105 deles com Contas de
Governo rejeitadas pelas câmaras municipais. Todos eles podem estar
sujeitos ao indeferimento de candidaturas a cargos eletivos pela Justiça
Eleitoral.
Na relação encaminhada à Justiça Eleitoral contendo os responsáveis por
contas rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, constam os nomes de
105 ex-prefeitos e prefeitos com Contas de Governo desaprovadas pelas
câmaras municipais, após a emissão do parecer prévio pelo Tribunal. A
lista completa apresenta dados sobre os gestores que estiveram no
comando das prefeituras entre 16 de agosto de 2008 e 15 de agosto deste
ano.
Ao todo, em oito anos, 4.368 prefeitos e gestores públicos estão
relacionados a 9.276 processos com contas rejeitadas pelo TCM - 252
nomes a mais do que a última relação do Tribunal, de 2014, o que
representa aumento de 6,12%. Nenhuma cidade ficou de fora da lista, pois
todos os 184 municípios do Ceará têm gestores incluídos na relação.
São 1.750 prefeitos e gestores que receberam nota de improbidade
administrativa em processos que envolvem atos de gestão, o que
representa 41% do total de prefeituras do Ceará. Na comparação com 2012,
quando houve o último pleito municipal, o aumento é de 18,64%.
Causa estranheza, no entanto, que na lista dos prefeitos responsáveis
por Contas de Governo rejeitadas pelas câmaras municipais não esteja,
por exemplo, o nome do ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes, que chegou a
ser preso acusado de desvio de verbas públicas. Atualmente no PSD,
Pontes apoia o candidato do PDT em Ipu, Diego Carlos.
Outros nomes conhecidos estão na lista, como Walter Ramos de Araújo
Júnior, de São Gonçalo do Amarante, também acusado por desvio de verbas
públicas. Eliene Brasileiro, ex-prefeita de General Sampaio, e Wilebaldo
Aguiar, do município de Mucambo, são outros citados na relação do
Tribunal, assim como Tomás Antônio Albuquerque, o Tomás Figueiredo,
ex-prefeito de Santa Quitéria.
Obrigação
Os tribunais de contas têm obrigação de fazer um levantamento e
entregar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto, a lista dos
gestores que tiveram contas desaprovadas. A relação, conforme o
presidente do TCM, Francisco Aguiar, foi concluída na noite da última
quinta-feira, e apresentada nesta sexta (12) devido ao feriado na
Capital na próxima segunda-feira (15).
Durante apresentação dos números, ele ressaltou que a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (10), dando a
prerrogativa às câmaras municipais para julgarem as Contas de Governo e
de gestão das prefeituras, apesar de ainda não estar publicada e de não
se saber se vai ter repercussão geral ou específica, já foi levada em
consideração por alguns conselheiros do TCM.
"Houve mudanças e alguns nomes tiveram que sair da lista por conta da
decisão. Nas contas de gestão, nós, do TCM, sempre tivemos o
entendimento de que é o Tribunal, a partir do momento em que o gestor
passa a ser ordenador de despesa, que teria a competência de fazer o
julgamento, e sempre encaminhamos ao Ministério Público para se tomar a
medida necessária".
Após entrega da lista ao TRE, o TCM disponibilizou a relação em seu
site na Internet e também criou um aplicativo para celular, no qual o
cidadão pode ver quem são os gestores envolvidos em possíveis
irregularidades e outros dados.
Segundo o presidente do TCM, muitos casos de gestores na lista são por
conta de licitações e não cumprimento de percentuais para Saúde e
Educação, por exemplo, assim como por gastos com pessoal acima do
permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, logo
que as irregularidades estejam justificadas, o Tribunal encaminhará à
Justiça Eleitoral as mudanças feitas pelos gestores.
Registros
O procurador Regional Eleitoral substituto, Anastácio Nóbrega Tahim,
que representou o procurador Marcelo Mesquita Monte, disse que, a partir
de agora, a Procuradoria Eleitoral vai aguardar a conclusão dos envios
de pedidos de registros de candidaturas para fazer ou não a impugnação
de possíveis postulantes ao pleito deste ano.
Os pedidos podem ser feitos até a próxima segunda-feira (15), quando o
TRE trabalhará em regime de plantão. A Justiça Eleitoral, então, compila
e publica as solicitações, e depois haverá um prazo de até 15 dias para
a impugnação das candidaturas.
Na lista do Tribunal de Contas dos Municípios, aparecem os nomes de 105
gestores municipais que tiveram contas de governo rejeitadas pelas
respectivas câmaras municipais. Veja relação:
