Brasília. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa
afirmou na manhã de sexta-feira (17) à comissão especial que analisa o
impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff que o governo de
Michel Temer se vale justamente de normas fiscais que reforçam a defesa
da petista.
"O governo do vice-presidente em exercício ao propor seu limite de
gastos escolheu o critério financeiro. Isso para mim demonstra mais do
que qualquer coisa a corretude da tese da defesa da presidente", afirmou
Barbosa. O ex-ministro de Dilma citou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos para afirmar que,
conforme a defesa tem procurado apontar, o que vale é a execução das
despesas, e não a dotação orçamentária.
Para ele, isso demonstra que os decretos editados, um dos alvos do
processo de impeachment, não afetaram a meta fiscal. A afirmação ocorreu
em resposta aos questionamentos do relator do processo de Dilma no
Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Barbosa prestou depoimento como
testemunha de defesa. Ao responder o senador, Barbosa reiterou que a
edição de crédito suplementar não causa impactos sobre a meta fiscal.
Alerta
Interpelado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ele ressaltou que
os decretos de edição de crédito suplementar deixaram de ser editados
quando o Ministério Público deu um alerta.
"A partir da representação do MP, o governo interrompeu a edição de
decretos até que essa questão fosse decidida pelo TCU, o que só ocorreu
em outubro. No momento do alerta, essa era uma questão que ainda estava
em contestação", frisou.
"Fica patente e evidente o dolo. O governo tentou limpar a evidência do
crime", afirmou Ferraço, que foi rebatido pelo ex-ministro da Fazenda,
segundo quem, 2015 foi o ano "de arrumação das contas". Ele disse ainda
que a limitação prevista na Lei Orçamentária de 2015 que só permitia a
edição de decretos de créditos desde que a meta fiscal estivesse sendo
cumprida visava dar "flexibilidade limitada" para a administração.
