A
peça de defesa do vice-presidente Michel Temer, relativa à Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que pede a cassação do mandato
dele e do da presidente Dilma Rousseff por crime eleitoral praticado
durante as últimas eleições presidenciais, foi apresentada na noite de
ontem (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Proposta pela Coligação
Muda Brasil, que teve como candidato à Presidência o senador Aécio
Neves (PSDB-MG), a ação foi impetrada contra a Coligação Com a Força do
Povo, PT e o PMDB, além de Dilma e Temer.
Segundo o TSE, das cinco partes citadas, apenas duas já receberam o mandado de citação.
“O PMDB e Temer optaram por antecipar suas defesas”, disse Flávio
Caetano, que, além de porta-voz, é responsável pela coordenação da
defesa das cinco partes envolvidas. Segundo o advogado, até o momento,
apenas Dilma e Temer foram notificados, o que influencia diretamente no
prazo de sete dias corridos para apresentação das peças de defesa. “Esse
prazo só começará a ser contado a partir da juntada [recebimento] do
último mandado de citação. Por esse motivo, não há ainda data definida
para a apresentação da peça de defesa da presidente Dilma”, disse Flávio
Caetano.
O advogado foi o coordenador de campanha da coligação Com a Força do
Povo, motivo pelo qual cabe a ele coordenar as defesas que, “apesar de
serem feitas em separado e com diferentes advogados, têm sido discutidas
conjuntamente”.
Na manifestação, a defesa de Temer alega ainda que doações declaradas de
empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa 2 e diz que o
PSDB recebeu doações das mesmas empresas. Dessa forma, no entendimento
dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da
presidenta e do vice-presidente. Em fevereiro do ano passado, a ministra
Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo de investigação
eleitoral contra Dilma e Temer, por entender que não havia provas
suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e
aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do PSDB. O
partido alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a
doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu
foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente
declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de
Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro
de 2014.
