O governador Camilo Santana (PT) sancionou uma lei, de iniciativa do
deputado Elmano Freitas (PT), que trata da garantia de pagamento de
rescisões trabalhistas aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados
do Estado em caso de demissões. A lei, inclusive, foi publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18.
Segundo Elmano, dessa forma, o que antes era um projeto com aprovação
por unanimidade na Assembleia Legislativa, passa a ser “uma grande
conquista a partir da confirmação da Lei 15950, sancionada em 14 de
janeiro deste ano no DOE”.
Segundo o deputado, a sanção pelo Governo do Estado “é o reconhecimento
de uma luta cotidiana dos/as trabalhadores/as terceirizados por meio das
articulações e eventos realizados pelo mandato de deputado estadual”.
