proximo domingo dia 4 de outubro acontecerá eleição para conselheiro
tutelar no município de Acopiara. 12 candidatos realizaram suas
inscrições na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente –
COMDICA, participando dos processos legais exigidos em edital, e estão
aptos a concorrer ao cargo (números e nomes dos concorrentes na imagem).
O que é Conselho Tutelar e para que serve?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser
extinto.) É autônomo (autônomo em suas decisões, não recebe
interferência de fora), não jurisdicional (não julga, não faz parte do
judiciário, não aplica medidas judiciais), é encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou
seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e
do adolescente.
Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas
comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os
direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do
voto direto da comunidade, para mandato de 4 anos.
Prefeitura de Acopiara
Assessoria de Comunicação
