A ação foi solicitada por existir irregularidades na anulação de duas questões da prova. Conforme a decisão, estas anulações beneficiaram os candidatos que erraram as respostas e, consequentemente, prejudicaram os que acertaram.
Ainda segundo a decisão, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), organizadora do certame, tem o prazo de 30 dias para restabelecer o gabarito
das questões anuladas e divulgar uma nova lista de aprovados na
primeira fase. Somente após a divulgação a Vunesp poderá dar andamento
às fases finais do concurso.
Ainda conforme a Justiça, a publicação desta nova lista de aprovados
deve ser comprovada em Juízo também no prazo de 30 dias. A multa diária
para descumprimento da determinação é de R$ 10 mil.
O Ministério Público do Estado do Ceará também já havia solicitado, em fevereiro deste ano, a anulação desde concurso
por haver denúncias de vazamento de questões durante a prova e
irregularidades constatadas no edital. O MP solicitou um novo concurso,
bem como o ressarcimento do valor das inscrições.
A Vunesp informou que ainda não tomou conhecimento da decisão e que só poderia se pronunciar após ser informada.
A prova foi aplicada no dia 18 de janeiro deste ano. O edital prevê a contratação de 763 vagas,
sendo 168 para delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor da
Polícia Civil. Os salários variam entre R% 2.946,19 a R$ 14.592,39.