Brasília. O governo da presidente Dilma Rousseff (PT)
sofreu ontem uma dura derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação
de uma emenda que vincula a correção de todos os benefícios da
Previdência Social à política de valorização do salário mínimo.Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre segunda-feira e ontem tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que outros 179 votaram "não" e quatro se abstiveram.
A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do salário mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou ontem, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Reajuste
Como os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Até o fechamento desta edição, a votação da MP na Câmara não havia sido concluída, uma vez que deputados analisavam outros destaques. Depois de concluída a análise pelos deputados, ela ainda precisa passar pelo Senado.
"O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra", disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.
A possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma em alerta durante todo o dia de ontem. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível - avaliaram auxiliares da petista - medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação que partiu dos líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as traições.
Na segunda-feira, Dilma convocou reunião com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total para impedir a aprovação da emenda.
Ao final do encontro, Gabas disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca "em alto risco" as contas da Previdência. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões. Ontem, em visita ao Congresso, Barbosa reiterou o esforço do Planalto em evitar a modificação: "Estamos trabalhando pela aprovação do projeto original", disse
Mas o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada.
O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. "Não é um bom momento para esse tipo de discussão", disse.
O debate sobre vincular a política do mínimo e o Regime Geral da Previdência não é novo. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado.
Regra
A MP 672 prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. Em 2016 o salário mínimo terá ganho real ínfimo. Isso porque será reajustado pelo INPC apurado em 2015, mais o resultado do PIB de 2014, que ficou em 0,1%. Hoje o valor do salário mínimo é de R$ 788.
Minutos após a aprovação da emenda, deputados da oposição comemoravam o fato do destaque ter sido aprovado no corpo da matéria, o que impossibilita o veto ao item. Isso significa que caso a presidente Dilma Rousseff decida vetá-la, terá de fazer isso a MP inteira.
"Não tem como vetar", resumiu o líder do PSDB, Nilson Leitão (MT). "Eles (do Planalto) não sabem o que fazer. Do jeito que foi feito não tem como rejeitar", lamentou um petista.
