Em 19 de junho de 2008, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) era alterado para evitar a combinação de álcool e direção entre os motoristas do País. Nesse dia, foi aprovada a Lei 11.705, a chamada Lei Seca. Quase oito anos depois da implantação da legislação, a prática ainda é recorrente em todo o Brasil. Neste período, 43.997 motoristas já foram punidos somente no Ceará. O número representa uma arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões em multas com a Lei Seca no Estado.
No início de 2015, 1.584 motoristas foram multados no Ceará. O número se aproxima de tudo que foi contabilizado entre julho e dezembro de 2008, que registrou 1.624 casos. Os dados são Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A princípio, a legislação proibia apenas uma quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do etilômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). A multa, na oportunidade, que é considerada uma infração de trânsito gravíssima, era de R$ 957,70. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de 2013, no entanto, tratou de fortalecer a lei.
A reformulação na legislação permite apenas 0,05 mg de álcool por litro de ar, o que foi denominado de Tolerância Zero. A multa passou para R$ 1.915,30, e, em caso de recorrência em um ano, o valor dobra, saltando para R$ 3.830,60. O condutor tem o direito de dirigir suspenso por um ano, o veículo é retido e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, além de ganhar sete pontos no prontuário do documento e responder a um processo administrativo.
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