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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento de urgência para o projeto de lei que regulamenta a criação de municípios, pleito principalmente dos Estados do Norte e Nordeste do país. Com a urgência, o projeto pode ir direto a voto em plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A aprovação da urgência é um acordo costurado com todos os líderes partidários e o governo para votar os vetos presidenciais. Parte das bancadas defende a derrubada de veto da presidente Dilma Rousseff sobre a minirreforma eleitoral, que estabelecia a proibição de placas e banners de candidatos na eleição.
A presidente não sancionou este artigo com o argumento de que dificultaria a campanha dos candidatos que são menos conhecidos, mas a maioria dos partidos, inclusive da base aliada, defendia a derrubada do veto com o argumento de que a restrição vai reduzir os custos das campanhas eleitorais.
A análise dos vetos, contudo, vinha sendo obstruída até a votação do projeto que regulamenta a criação dos municípios ser aprovado no plenário – Dilma vetou proposta parecida com o argumento de que aumentaria os gastos públicos ao permitir a criação de cerca de 400 novos municípios.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que o Congresso Nacional deverá manter nesta terça os vetos feitos pela presidente Dilma ao PLP 416/08. A votação do veto já foi adiada duas vezes, mas a aprovação pelo Senado do PLP 397 abriu caminho para um acordo.
Segundo Mendes, o novo projeto é mais adequado porque dificulta a criação de cidades nas regiões Sul e Sudeste, mas permitirá o desmembramento e a criação de novos municípios na região Norte. "O projeto impede a criação indiscriminada de municípios, mas permite que a região Norte crie novas cidades", disse.
