Criado em maio de 2012 como resposta do Senado à necessidade de transparência, o Portal e-Cidadania tem como principal função receber sugestões de lei elaboradas pela própria população. Mas a dois meses de completar dois anos, apenas duas propostas atingiram a meta de 20 mil apoios virtuais necessários para ganhar o direito de ser debatido pelos parlamentares antes de virar projeto de lei. Uma delas é bem polêmica: a que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
A proposta foi oficialmente registrada no e-Cidadania em 30 de janeiro pelo carioca André Kepper, de 32 anos. Ao contrário das outras 1.330 ideias que chegaram ao site e ficaram pelo caminho, a dele precisou de oito dias para atingir as 20 mil recomendações necessárias, feito só alcançado por outra proposta até agora, a que regulamenta o marketing de rede (negociação de bens e serviços entre o fabricante e consumidor sem intermediários).
Em sua proposta, Kepper explica que “o mercado não regulado da maconha causa violência, crimes e corrupção”. “A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros”, diz. “A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda da maconha no atacado e no varejo, além de regularizar o uso medicinal.”
Agora que já pode ser discutido, o texto foi entregue a um relator, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que terá a missão de debater o assunto na Comissão de Direitos Humanos para só então decidir se a sugestão de Kepper deve se transformar em um projeto de lei.
“Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão”, afirma Buarque, que pediu à Consultoria Legislativa um estudo sobre a viabilidade de transformar a ideia em projeto de lei.
Enquanto isso, na Câmara, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou um projeto de lei que propõe a legalização do cultivo e comercialização da erva no País. Decisão idêntica foi tomada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) com uma proposta em contraposição ao projeto de Osmar Terra (PMDB-RS), que não só aumenta as penalidades para traficantes como não limita a quantidade da droga necessária para determinar se o portador é usuário ou traficante.
A polêmica vem ganhando as páginas do noticiário nacional principalmente depois que o Uruguai decidiu encarar o assunto de frente. Para Buarque, o Brasil também precisa discutir o assunto. “Eu não vou devolver o processo só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta.”e-Cidadania
Além das sugestões legislativas, a população protocolou 645 propostas de debate no e-Cidadania. Nesse caso, são necessários 10 mil apoios em três meses para que o debate seja despachado para alguma comissão. Até agora, no entanto, apenas uma audiência pública aconteceu: a que pede a contratação de fisioterapeuta nas empresas.
Fonte: Último Segundo - iG
