Clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce) que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), popularmente conhecida como tarifa de baixa renda, podem perder o benefício a partir de janeiro de 2014 caso deixem de fazer a atualização dos dados do benefício.
A exigência da atualização foi estabelecida pela Resolução 572 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e vale para todas as distribuidoras de energia do País.
Por isso, é preciso estar atento a contas de energia e cartas da Coelce, pois é por meio delas que o cliente será informado de alguma pendência cadastral para que possam fazer a atualização o mais rápido possível na Secretaria de Assistência Social de seu município. Os consumidores serão informados sobre a suspensão do benefício até 15 dias antes de ele expirar.
Mais de 1 milhão e 200 mil pessoas são beneficiadas pela tarifa no Ceará, que pode conceder desconto de até 60% na conta de energia, de acordo com o especialista de Regulação e Mercado da Coelce, Sérgio Aguiar.
Têm direito à TSEE famílias com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e com dados atualizados nos últimos dois anos; idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social; e portadores de doença que necessitam de aparelhos ligados à energia elétrica de forma contínua e e com renda familiar total de até três salários mínimos.
