O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta segunda-feira, 3, que o poder público seja responsável pelo custeio da saúde de pessoas de baixa renda. O ministro classificou a saúde pública como “obrigação solidária” e destacou que o STF tem trabalhado no sentido de reduzir as desigualdades sociais do País.
“O Estado brasileiro não pode se furtar ao dever que lhe incumbe de propiciar aos cidadãos hipossuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde. Trata-se de uma obrigação solidária”, disse, em discurso de abertura do 3º Encontro Latino-americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde.
Joaquim Barbosa avaliou ainda ser “imperativo” para o Judiciário atuar para reduzir discrepâncias no acesso à saúde, destacando que, muitas vezes, o acesso ao tratamento só é garantido por meio da Justiça.
“É certo que num cenário de limitações orçamentárias, não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de qualquer tratamento ou medicamento. Entretanto, essa circunstância não pode ser apresentada como cláusula geral de isenção ao cumprimento das normas constitucionais”, disse ao O Globo.
