O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o prazo para a construção de unidades de educação infantil de 720 para 1.080 dias após o recebimento da primeira parcela do financiamento pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). A alteração foi publicada nesta quarta-feira (20) em resolução no Diário Oficial da União.
De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a medida não atrapalha a meta atual do governo, que é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016, pois será aplicada apenas aos contratos já assinados. Até o momento, desde 2010, foram entregues 755 unidades de educação infantil (cerca de 12,6% da meta).
Ainda segundo a assessoria, a alteração foi feita porque este ano o FNDE recebeu cerca de 100 ofícios de municípios que não conseguiriam cumprir o prazo estabelecido. Caso isso acontecesse, eles teriam o financiamento cortado e as unidades não seriam concluídas.
O programa
Pelo Proinfância, as prefeituras recebem apoio federal por meio de financiamento para a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola. A prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário.
A resolução estabelece que os contratos assinados até o momento terão prazo estendido de dois para três anos para a finalização das obras de construção de unidades de educação infantil, pelo ProInfância, e de quadras esportivas escolares cobertas e cobertura de quadras escolares, pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
As novas adesões ao Pró-Infância podem ser feitas até dia 31 de maio.
Segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos estavam fora da escola.
