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Foto Divulgação/SSPDS-CE |
Os
deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que aumenta o
número de vagas de promoções para tenente-coronel da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar.
A
proposta é de autoria do governador Elmano de Freitas (PT) e foi
anunciada em 18 de março, quando a mensagem foi enviada para apreciação
da Casa.
Conforme
o texto aprovado, o número de oficiais promovidos por semestre passa a
ser de três para cada instituição, não mais de um. A mensagem do
Executivo estadual defende que a medida dá uma “maior perspectiva de
carreira” para os agentes.
Com
o aumento de vagas por semestre, quem teria direito a essa modalidade
de promoção somente no 2º Semestre de 2030, por exemplo, agora estará
apto já no 2º semestre de 2026, de acordo com o Governo do Estado.
Antes
de ser aprovada no plenário, a mensagem recebeu, também nesta quarta,
parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de
Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e
Tributação; e de Defesa Social.
Agora, após a aprovação, a proposição de autoria do Executivo retorna para o gabinete do governador para sanção.