Em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desta terça-feira (19), deputados estaduais aprovaram a implementação do novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) em formato de cartão. Para ter acesso, é necessário o pagamento de R$ 68. O texto foi enviado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
O novo formato obedece o modelo estabelecido pelo Governo Federal, que reúne RG e CPF no mesmo documento. A documentação ainda pode ser emitida por cédula de papel, não havendo necessidade de cobrança na primeira impressão.
As pessoas terão direito de escolher o material da carteira de identidade. Quem optar pelo cartão, deverá pagar a taxa tanto na emissão como na reimpressão do documento.
“Além da sua emissão em cédula de papel, também possa, poder ser emitida em cartão, como já vem acontecendo em alguns estados, ficando a escolha a critério do cidadão. Reforça-se que a carteira continuará ainda podendo ser emitido em cédula de papel sem qualquer custo em sua primeira emissão“, diz trecho do projeto.
Além disso, uma emenda do deputado estadual Renato Roseno (Psol), garante gratuidade da carteira de identidade para pessoas trans que emitiram o RG com nome social pela primeira vez em cédula de papel.
Atualmente, o cearense que deseja emitir a segunda via do RG deve desembolsar um valor de R$ 65,91.