"Não vamos resolver o problema (da Segurança) se não resolvermos a
questão dos celulares"(DA SEGURANÇA), afirmou na tribuna da Assembleia
Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana, em 2 de fevereiro
último. Ciente do tamanho do problema que a comunicação dos detentos com
a área externa causa à população, acrescentou: "O Supremo Tribunal
Federal (STF) derrubou a lei aprovada na Assembleia".
Porém, Santana não citou que, desde março de 2013, há uma decisão
liminar para que seja feita a implantação dos equipamentos nas unidades
prisionais, pelo próprio Governo. O imbróglio recente que envolveu a
votação de um projeto de lei na Assembleia, a negativa das operadoras de
telefonia em arcarem com o bloqueio e a decisão do STF, deixa um
questionamento: se já havia uma determinação neste sentido, no Ceará,
por que os bloqueadores não foram instalados?
O processo que trata do assunto já dura cinco anos. Uma sentença foi
expedida, no último dia 2 de março, pelo juiz Francisco Eduardo Torquato
Scorsafava. Na decisão, o magistrado determina que o "Estado do Ceará,
no prazo de 180 dias, proceda à aquisição e promova a devida instalação
de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais sob
sua responsabilidade".
Scorsafava também considera em sua decisão a situação do Estado e
pontua: "verificada a ausência de garantia dos direitos fundamentais
pelo Poder Executivo incumbido da promoção das respectivas políticas
públicas, especialmente aqui no que tange à promoção da Segurança
Pública, não só pode, como deve o Poder Judiciário intervir para
garantir o respeito aos preceitos constitucionais".
O promotor de Justiça, Romério Landim, da 9ª Promotoria Cível e de
Defesa da Cidadania, autor da Ação Civil Pública que deu inicio ao
processo disse que o Estado foi totalmente prejudicado pelo adiamento do
cumprimento da decisão.
"A violência no Ceará chegou a este ponto, por ineficiência do Estado. O
não cumprimento da decisão só mostrou a reconhecimento da falência do
Estado", disse o representante do Ministério Público do Estado (MPCE).
Landim acrescentou que já peticionou ao Poder Judiciário que a
secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França; e Camilo
Santana sejam intimados sobre o cumprimento da sentença, proferida pelo
Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, sob pena de serem acusados pelo MP
pelo crime de improbidade.
O promotor ressalta que quando iniciou a ACP, em janeiro de 2013, a
situação já era grave dentro dos presídios cearenses. "Toda semana tinha
apreensão de celular. Já existia uma necessidade grande. Quem está
dentro de um presídio não pode se comunicar por meio de um celular.
Porém, o Governo usou de artimanhas para não cumprir o que a Justiça
determinou", afirmou Romério Landim.
Ocultou
Em 19 de abril de 2016, a 10ª Vara da Fazenda Pública determinou que o
governador fosse intimado para informar quais medidas estavam sendo
cumpridas, para a efetivação da implantação dos bloqueadores,
determinada em caráter liminar, em março de 2013.
No dia 2 de maio de 2016, uma certidão de um oficial de Justiça foi
anexada ao processo dizendo que dirigiu-se duas vezes ao Palácio da
Abolição, nos dias 28 e 29 de abril, mas não encontrou o governador. O
oficial diz que "suspeitando de sua ocultação marquei citação com hora
para o dia útil seguinte".
O servidor do Tribunal de Justiça diz que retornou ao Palácio no dia e
hora marcados, mas novamente não encontrou Camilo Santana. "Realizei a
citação na pessoa do Sr Alessandro Padilha de Carvalho, identificado
como funcionário do setor jurídico, tendo o mesmo ficado ciente de tudo,
depois de folhear a contrafé que lhe entreguei tendo porém recusado-se a
assinar recebendo", certificou.
Governador cobra rapidez da SSPDS nas investigações
A quarta chacina ocorrida no Ceará, somente em 2018, levou o governador
Camilo Santana a visitar as instalações da Divisão de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP), na manhã de ontem, para acompanhar as
investigações da matança, ocorrida no Benfica, e cobrar celeridade nos
resultados. Com ele, reuniram-se, além de delegados da Especializada, o
comando da Polícia Militar do Ceará (PM) e o delegado-geral da Polícia
Civil do Estado, Everardo Lima da Silva.
Conforme a assessoria de comunicação do governador, após o encontro na
DHPP, Camilo seguiu para diversos bairros da Capital a fim de vistoriar
blitze ordenadas por ele mesmo, durante o fim de semana, como estratégia
de reforço das ações policiais ostensivas e preventivas, na Capital e
na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Durante as fiscalizações, o governador foi acompanhado pelo secretário
da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Os gestores
estiveram nos bairros Itaperi, Castelão, Aerolândia, Lagamar, Dias
Macedo, Serrinha e Parangaba.
Hoje, Camilo Santana deve se reunir com os presidentes do Ceará
Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, representantes do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Poder Judiciário para tratar
sobre assuntos relacionados às torcidas organizadas, uma vez que o MPCE
cobrou, no último sábado (10), a extinção definitiva destas
organizações.