Está
na agenda da presidente Cármen Lúcia a discussão definitiva sobre o
benefício de 30 mil magistrados e membros do Ministério Público: o
auxílio moradia.
Segundo a ONG Contas Abertas, até dezembro, os gastos
com o benefício chegaram a R$ 5 bilhões.
O
assunto foi, provisoriamente, resolvido em 2014, com parecer favorável
dado pelo ministro Luiz Fux. De acordo com sua decisão, o juiz não
receberá o auxílio apenas “se, na localidade em que atua o magistrado,
houver residência oficial à sua disposição”.
Fux
agiu atendendo pedidos de instituições de magistrados que exigiam que
se cumprisse a Lei Orgânica da Magistratura. Em março, chega vez do
Supremo Tribunal Federal decidir se a lei é válida ou este é apenas um
penduricalho político.