Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
derrubou a obrigação dos ambulantes de Belo Horizonte de comercializar
apenas bebidas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) durante o
Carnaval.
A decisão responde a uma ação popular assinada pelas advogadas Renata
Maciel e Joyce Jesus Barbosa, que integram o Coletivo Maria Felipa. O
processo foi movido atendendo a demanda dos próprios vendedores e dos
blocos de rua. Segundo a decisão publicada ontem (23) e assinada pelo
juiz Rinaldo Kennedy Silva, está suspenso o "ato que restringiu a
comercialização de outras marcas de cerveja que não sejam da Ambev em
áreas abertas ao público em geral". Em caso de descumprimento, a
prefeitura de Belo Horizonte poderá receber multa diária de R$10 mil.
O magistrado alega que o veto à venda de outras marcas de bebida afeta o
interesse público e o direito dos ambulantes. "Trata-se de uma festa
aberta ao público de toda a cidade, e a proibição de comercializar
bebidas diversas da marca estabelecida gera efeitos prejudiciais aos
vendedores e à população consumidora, que sofrerão uma limitação no
direito à livre concorrência e livre iniciativa, garantias
constitucionalmente asseguradas", escreve.
A Ambev fechou com a prefeitura de Belo Horizonte um contrato de
patrocínio. Os cerca de 9,4 mil trabalhadores ambulantes que foram
cadastrados pela Empresa Municipal de Turismo (Belotur) precisaram
assinar um documento concordando em vender exclusivamente produtos
indicados pela patrocinadora: três tipos de cerveja da marca, três de
refrigerante e um energético. Em caso de descumprimento das regras, eles
poderiam perder a credencial, ter os produtos apreendidos e serem
multados.
Manifesto
Insatisfeitos, os vendedores receberam o apoio de diversos blocos de
rua e lançaram um manifesto na semana passada contra a exclusividade da
empresa. No texto, ambulantes e foliões questionaram a restrição da
venda de bebidas em espaço público, alegaram que a Ambev não iria
contratar os vendedores e, por isso, não poderia decidir que produtos
seriam comercializados.
"O carnaval de Belo Horizonte é feito de amor, mas também é feito de
luta! Não permitiremos que a prefeitura tome qualquer decisão sobre uma
festa que é do povo, sem consultá-lo. Muito menos que a entregue
livremente à exploração de qualquer marca ou empresa. A rua é nossa! O
carnaval é nosso! E, juntos, resistiremos!", diz o manifesto.