De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de
Minas, o habeas corpus do ex-goleiro Bruno entrou em pauta nesta
quarta-feira. O pedido, feito pela primeira vez, poderá tirá-lo da
cadeia.
Preso desde julho do ano passado na Penitenciária Nelson
Hungria, em Contagem, Bruno poderá responder em liberdade a acusação do
homicídio de sua ex-namorada Eliza Samúdio.
Bruno
responde por três crimes: cárcere privado, lesão corporal e
constrangimento ilegal. Ele aguarda pelo julgamento do caso do
desaparecimento de sua Eliza Samudio preso na Penitenciária Nelson
Hungria, em Contagem (MG), desde o dia 9 de julho de 2010.
A nova lei da
prisão preventiva (12.403/2011), que entra em vigor hoje, 5, pode
beneficiar o ex-goleiro do Flamengo e cerca de mais 210 mil detentos.
Nas contas do Ministério da Justiça, 183 mil pessoas, hoje atrás das
grades, ainda esperam julgamento. Elas formam 37% do total da população
carcerária do País, de 496 mil pessoas, e serão diretamente beneficiadas
pela legislação. A partir de hoje, seus advogados terão o respaldo da
lei para os pedidos de solturas.
A lei obrigada a liberação do acusado se os crimes tiverem pena
máxima inferior a quatro anos. Se a pena for maior, cada juiz analisará
os casos individualmente. Ela ainda determina medidas alternativas para
reduzir o número de presos, como proibição de deixar a cidade e
monitoração eletrônica.
Uma das principais justificativas do governo para a nova lei está na
economia que ela poderá trazer para os cofres públicos, de acordo com o
entendimento oficial. De acordo com informação prestada à Agência Brasil
pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,
Marivaldo Pereira, manter uma pessoa presa custa, em média, R$ 1,8 mil
por mês aos cofres públicos. O monitoramento eletrônico por
tornozeleira, segundo a mesma fonte, custaria entre R$ 700 e R$ 800
mensais.
Fonte: Brasil 247